Termos de Uso

Ao usar a NivelOn você concorda com estes Termos e com nossa Política de Privacidade. Se não concordar, basta não usar o app.

A NivelOn é um serviço de contabilidade online para MEI e pequenas empresas, operado por Marçal Assessoria e Consultoria Ltda, com a contabilidade feita pela equipe do escritório Marçal Contabilidade. A NivelOn não é banco nem conta de pagamento: não guarda dinheiro nem faz pagamentos em seu nome.

O serviço é para empresas com CNPJ ativo (MEI ou Simples Nacional), representadas por pessoa maior de 18 anos. Você precisa fornecer dados verdadeiros. Podemos conferir o cadastro com informações públicas da Receita Federal e recusar ou encerrar cadastros com sinais de fraude.

Sua senha é pessoal e intransferível (mínimo de 8 caracteres). Recomendamos ativar a verificação em duas etapas. Você é responsável por manter suas credenciais em segurança; se desconfiar de acesso indevido, troque a senha e fale com o suporte.

O valor do plano aparece no app antes da contratação. Quando houver teste grátis, ele vale pelo prazo informado no cadastro, sem cobrança de mensalidade: a primeira só vence depois do fim do teste. Para ativar o Pix Automático, o banco exige um pagamento na autorização; no teste ele é de R$ 0,01, só para registrar a autorização, e esse valor é descontado da primeira mensalidade. A mensalidade é paga por Pix Automático, autorizado por você no app do seu banco e processado pelo Asaas; você pode cancelar a autorização a qualquer momento. A autorização é de valor variável: se você contratar serviços extras com a equipe (por exemplo, pró-labore) ou o plano mudar, o novo valor passa a valer na cobrança seguinte, sem nova autorização — avisamos antes pelo WhatsApp e o seu banco avisa antes de cada débito. Você pode definir no banco um limite máximo para os débitos. Pagamento em atraso pode suspender o acesso à contabilidade até a regularização.

A contabilidade depende de informações que você envia e de sistemas públicos (Receita Federal, prefeituras, Portal Nacional da NFS-e). Não respondemos por multas ou atrasos causados por informação incorreta ou enviada fora do prazo, nem por indisponibilidade desses sistemas.

Fazemos o melhor esforço para manter o app no ar, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Quando um sistema público ou de parceiro fica fora do ar, a funcionalidade correspondente pode falhar temporariamente.

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pelo app (Ajustes → Excluir minha conta) e cancelar o Pix Automático no seu banco. Obrigações da empresa já em andamento no mês podem precisar ser concluídas. Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de suspeita de fraude, falta de pagamento ou descumprimento destes Termos.

A marca NivelOn, o logo, o código-fonte e o design do app pertencem ao operador. Os dados da sua conta pertencem a você.

Fazemos o melhor esforço para o app funcionar corretamente, mas não nos responsabilizamos por indisponibilidade de serviços de terceiros (sistemas públicos, certificadora, provedor de pagamento), nem por perdas decorrentes de uso indevido das credenciais (senha compartilhada, aparelho desbloqueado, etc.).

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Foro eleito: Curitiba/PR.

Marçal Assessoria e Consultoria Ltda · CNPJ 50.687.166/0001-04
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